Termos e Condições de Uso do 555fb

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 555fb (doravante denominada simplesmente "Plataforma"), disponível em https://555fb.bio, e ao criar uma conta de usuário, realizar depósitos, saques, apostas ou qualquer outra interação com os serviços disponibilizados, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja expressamente proibido por lei;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade do 555fb;
• Reconhece que apostas envolvem risco financeiro real e que não há garantia de lucro.

O 555fb reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma com indicação da data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Para fins de interpretação dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o website 555fb, acessível em https://555fb.bio, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma.
• "Conta": perfil de usuário criado mediante cadastro na Plataforma, vinculado a um CPF único e válido no Brasil.
• "Saldo": total de fundos disponíveis na Conta do Usuário, expresso em Reais (R$), podendo ser composto por saldo real (depositado) e saldo de bônus (concedido por promoções).
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma ao Usuário mediante cumprimento de condições específicas, sujeito a requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Volteio": requisito de movimentação mínima do saldo de bônus antes que o valor possa ser sacado.
• "KYC": processo de verificação de identidade do Usuário (Know Your Customer), exigido para liberação de saques e conforme determinação regulatória.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 13.709/2018.

3.1 Requisitos de elegibilidade

Para criar e manter uma Conta no 555fb, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais, comprovados por documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de apostas ou em programas de auto-exclusão ativos;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 555fb ou de empresas parceiras;
• Não residir em município ou estado onde legislação local proíba expressamente a participação em apostas online de quota fixa.

3.2 Cadastro e dados fornecidos

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de dados verídicos, atuais e completos, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da Conta, retenção do saldo e comunicação às autoridades competentes. O 555fb não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de dados incorretos pelo Usuário.

3.3 Unicidade da conta

Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma Conta ativa no 555fb. É vedada a criação de contas múltiplas, ainda que com dados diferentes, por parte do mesmo indivíduo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas elas, com possível retenção de saldos e investigação por suspeita de fraude.

O 555fb adota um processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) como parte de suas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e cumprimento das normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil, incluindo as diretrizes da SPA.

A verificação de identidade pode ser solicitada nos seguintes momentos:

• Quando o Usuário solicitar o primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de saques atingir determinado limite definido internamente;
• Quando o sistema de monitoramento interno identificar atividade suspeita ou atípica na conta;
• A qualquer momento, por solicitação da equipe de compliance do 555fb.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para saques.

O prazo para conclusão do KYC é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo dos documentos. Saques ficam suspensos durante o processo. O 555fb reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas cujo processo de KYC não seja concluído ou que apresentem documentação inconsistente.

5.1 Métodos aceitos

O 555fb aceita depósitos exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária, sujeita a horários de compensação do sistema financeiro.

5.2 Limites e moeda

Todos os depósitos são realizados em Reais brasileiros (R$). O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. O 555fb não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.3 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósitos deve estar obrigatoriamente em nome do próprio titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos, podendo a Conta ser bloqueada para investigação. O 555fb não se responsabiliza por atrasos ou custos associados à devolução de valores depositados por terceiros.

6.1 Método e prazo

Os saques são realizados exclusivamente via Pix, para a mesma chave Pix vinculada ao CPF do titular da Conta. O prazo de processamento é de até 10 (dez) minutos para saques aprovados automaticamente e de até 24 (vinte e quatro) horas para saques que necessitem de revisão manual.

6.2 Limites

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Limites máximos de saque por transação e por período (diário, semanal, mensal) são definidos pela Plataforma e podem variar conforme o nível de verificação da Conta. O Usuário pode consultar seus limites vigentes no painel da conta.

6.3 Condições para saque

Para que um saque seja processado, as seguintes condições devem ser atendidas:

• A Conta deve estar ativa, verificada (KYC concluído) e sem restrições;
• O saldo disponível para saque deve ser composto exclusivamente por saldo real (não há saque de saldo de bônus não convertido);
• Todos os requisitos de rollover associados a bônus ativos devem ter sido cumpridos;
• Não deve haver pendências de verificação documental ou investigações de segurança em andamento.

6.4 Recusa de saques

O 555fb reserva-se o direito de recusar, suspender ou reter saques em casos de suspeita de fraude, abuso de bônus, violação destes Termos ou por determinação de autoridade competente. Em caso de retenção, o Usuário será notificado por e-mail com as razões e os passos necessários para resolução.

O 555fb pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus Usuários. A concessão de qualquer bônus está condicionada ao cumprimento das seguintes regras gerais, além dos termos específicos de cada oferta:

• Cada bônus é de uso exclusivo pessoal e intransferível;
• O Usuário deve ter concluído o cadastro e verificado o e-mail para ser elegível a bônus de boas-vindas;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em saldo real mediante cumprimento do rollover exigido;
• O rollover mínimo aplicável será claramente informado nos termos de cada promoção antes da ativação;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo, apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 e apostas em ambos os lados de um mesmo evento podem não contribuir para o rollover ou contribuir em percentual reduzido;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado na oferta serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• O 555fb reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, respeitando os direitos dos Usuários que já ativaram a oferta.

8.1 Jogos de cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma (slots, cassino ao vivo, crash games, mesas virtuais e demais modalidades) são fornecidos por provedores terceiros certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Hacksaw Gaming, entre outros. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo provedor e exibidas na interface do jogo.

Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios — Random Number Generator) auditado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de cada rodada. O 555fb não interfere no resultado de nenhum jogo.

8.2 Apostas esportivas

As apostas esportivas seguem as regras de quota fixa definidas pela Plataforma para cada modalidade esportiva. Coberturas incluem Brasileirão Série A e Série B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, NBA, UFC e esports (CBLOL, CS2, League of Legends), entre outras. As regras específicas por modalidade — incluindo critérios de liquidação de apostas, situações de adiamento de eventos, cancelamento e reembolso — estão disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma.

8.3 Erros e falhas técnicas

O 555fb não se responsabiliza por apostas ou jogadas afetadas por falhas técnicas, instabilidade de conexão do Usuário, erros de provedor de jogos ou interrupções de serviço fora do controle da Plataforma. Em caso de falha técnica confirmada que afete o resultado de uma aposta, o 555fb adotará a solução mais justa ao Usuário, podendo incluir o reembolso do valor apostado.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• Usar a Plataforma para qualquer fim ilícito, fraudulento ou que contrarie estes Termos;
• Compartilhar credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana na Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar engenharia reversa de qualquer componente do sistema;
• Praticar ou tentar praticar lavagem de dinheiro, utilizando a Plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou operar como agente de outros Usuários;
• Difamar, assediar ou ameaçar membros da equipe de suporte ou outros Usuários da Plataforma;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

A viol ação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da Conta, retenção de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão devolvidos ao titular, desde que as condições de saque estejam cumpridas e o KYC esteja concluído. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem ressarcimento.

10.2 Encerramento pelo 555fb

O 555fb reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Abuso de promoções ou bônus;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente.

Em casos de encerramento por violação, o 555fb não é obrigado a devolver saldos associados a atividades fraudulentas ou irregulares. O Usuário será notificado por e-mail, exceto quando a comunicação prévia puder comprometer uma investigação em curso.

O 555fb acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou uma obrigação. Por isso, a Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável, de uso voluntário pelo Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos realizados na Conta;
• Limite de perda: possibilidade de definir o valor máximo de perda permitido por período;
• Tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Auto-exclusão temporária: suspensão voluntária da Conta por períodos predefinidos (7, 30, 90 ou 180 dias);
• Auto-exclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reversão.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, recomendamos buscar ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece suporte gratuito pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Você também pode acessar a seção de Jogo Responsável da Plataforma para mais informações e recursos.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 555fb observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da Plataforma, cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário tem assegurados, nos termos da LGPD, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nos casos previstos em lei;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos ou obter informações detalhadas sobre como o 555fb trata seus dados, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 555fb — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 555fb ou licenciado por seus respectivos titulares, estando protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, transmitir, modificar, criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 555fb. O uso não autorizado de qualquer material sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

Os nomes dos jogos, provedores e fornecedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Hacksaw Gaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários, sem qualquer vínculo de propriedade com o 555fb.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 555fb não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma, incluindo perdas do saldo depositado pelo Usuário;
• Interrupções, lentidão, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de manutenção programada, incidentes de segurança ou fatores fora do controle razoável do 555fb;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de descuido do próprio Usuário com suas credenciais de acesso;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou quaisquer outras perdas consequentes não decorrentes diretamente de ato doloso ou culposo do 555fb;
• Conteúdo, funcionamento ou disponibilidade de sistemas de terceiros integrados à Plataforma, incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do 555fb perante o Usuário ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

15.1 Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações da SPA. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2 Nulidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

15.3 Integralidade do acordo

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 555fb, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado.

15.4 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 555fb pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)